terça-feira, 25 de agosto de 2015

Operação Dama de Espadas: Envio de denúncia terá novo prazo.

O envio da denúncia à Justiça Estadual relativa à Operação Dama de Espadas, deflagrada quinta-feira passada, terá novos prazos. Previsto, inicialmente, para hoje, com a liminar favorecendo a procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo de Moura, o prazo para envio da peça acusatória ao Judiciário não está mais relacionado aos cinco dias da prisão temporária das acusadas, conforme preconiza o Código Penal Brasileiro. Também não há data para o depoimento da procuradora Rita das Mercês. O advogado Flaviano da Gama disse que ela está disposta a falar, mas é preciso que seja notificada oficialmente.

A procuradora geral da Assembleia, afastada do cargo desde a deflagração da operação Dama de Espadas foi a única dos acusados pelo MPRN que ainda não prestou depoimento. “Estamos aguardando a convocação. Em seis anos, ela não foi ouvida”, criticou o advogado Flaviano da Gama. Procurado para informar sobre a data do depoimento, o Ministério Público Estadual não se posicionou.

Ao longo da manhã de ontem, pelo menos 12 pessoas ligadas aos seis acusados de fraudar a folha de pagamento do Poder Legislativo foram ouvidas pelas promotoras Hellen de Macêdo Maciel e Keiviany Silva de Sena, que conduzem as investigações. O nome de Rita das Mercês Reinaldo não constava na listagem de depoentes. Além dos depoimentos presenciais, as promotoras ouviram testemunhas em Santa Cruz, na região Trairi, através de vídeoconferência.

VEJA MATÉRIA COMPLETA EM LEIA MAIS...
Rita das Mercês Reinaldo está em liberdade desde a noite do domingo passado, por força de um habeas corpus assinado pelo desembargador Virgílio Macêdo Júnior. Ela está em casa e avisou que não falará à imprensa por orientação dos advogados. Ana Paula Macedo de Moura, assessora direta da procuradora, também teve a prisão relaxada através de habeas corpus, cujo pedido foi protocolado na Justiça na manhã do sábado passado, quase ao mesmo tempo, pelos advogados que a representam. 

defensor Lincoln Werner da Costa Moreira, que representa Ana Paula Macedo de Moura, disse que sua cliente está se “recuperando dessa experiência (prisão) no seio familiar”. Lincoln Werner ressaltou que a acusada está disposta a contribuir com as investigações, mas não falou em assinatura de Termo de Delação Premiada. “A gente não teve acesso ao material investigativo do MP e não se sabe o que é dito sobre à Ana Paula”, reclamou o defensor.

O argumento dele é referendado por Flaviano da Gama, que acusou o Ministério Público de quebrar o sigilo judicial das peças ao divulgar trechos dos 42 volumes que compõem a investigação. Os pedidos de Busca e Apreensão e Prisão das acusadas foi divulgado horas depois da Operação Dama de Espadas. “Quebraram o segredo de Justiça e eu vou requerer à 8ª Vara Criminal uma certidão alegando que nenhum trecho do processo havia tido sua publicação liberada”, disse Flaviano da Gama. Sobre Rita das Mercês após a soltura, ele disse que ela “está tranquila e doida para falar”. “Eu, entretanto, brequei”, disse ele. Flaviano da Gama refutou a possibilidade de assinatura de Termo de Delação Premiada, alegando que seria a confissão de um crime “que ela não cometeu”.

Julgamento de Mérito: O mérito da decisão do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, mandando liberar as duas acusadas presas, ainda deverá ser julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Mesmo livres, Rita das Mercês e Ana Paula Macedo deverão cumprir medidas impostas pelo desembargador no Habeas Corpus. Elas não poderão se ausentar da Comarca, deverão comparecer ao Judiciário uma vez por mês, não poderão entrar na Assembleia Legislativa e manter contato com os demais acusados. Além disso, devem ser afastadas dos seus cargos no Poder Legislativo.

Investigação: A possibilidade de ampliação da investigação para agentes políticos deverá ser decidida ou não pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, somente após a análise do primeiro relatório relativo ao material apreendido durante a Operação Dama de Espadas. Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, Rinaldo Reis de Lima afirmou, via assessoria de imprensa, que “está no aguardo do envio de relatório por parte dos promotores da Defesa do Patrimônio Público sobre a operação Dama de Espadas, com o que eventualmente tenha sido arrecadado no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, que aponte para necessidade de investigações em relação a agente político que tenha foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

Números: R$ 5.526.169,22 foi o valor da fraude até agora mensurado;
20 mil cheques-salário emitidos entre 2006 e 2011 foram analisados pelo MPRN;
100 beneficiados como funcionários fantasmas no esquema identificados até hoje pelo MPRN;
R$ 4.560.623,51 foram sacados por Rita das Mercês entre 2006 e 2011. Cerca de R$ 2,6 milhões foram sacados em 432 cheques-salário tendo Rita como endossada;
R$ 1.041.158,38 foram sacados por Marlúcia Maciel. Cerca de R$ 421,9 mil foram em 72 cheques endossados por funcionários fantasmas. 

Corte de Contas não identificou fraudes na AL: As fraudes praticadas na Assembleia Legislativa, através dos saques de cheques-salário, não foram identificadas na análise dos balanços de gestão feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Segundo esclarecido pela assessoria de imprensa da instituição, o Sistema Informatizado de Auditoria Integrada (Siai-DP), que cruza informações contábeis com as relativas ao Departamento Pessoal, só foi instalado no fim de 2012 e começou a ser operado no ano seguinte.

Por esta razão, não foi identificada irregularidade quando da apreciação das contas das gestões dos ex-presidentes da Casa Legislativa apresentadas à Corte de Contas Estadual. A apuração do Ministério Público analisou o período entre 2006 e 2011.

Esquema: Rita das Mercês determinava a inclusão dos nomes dos funcionários fantasmas na folha de pagamento e Marlúcia Maciel, coordenadora do NAPP, fazia a inclusão deles no sistema. Rodrigo Marinho, então diretor administrativo, assinava os cheques-salário. Oswaldo Júnior, gerente geral da agência Santander dentro da AL, liberava a troca dos cheques sem o cumprimento de normas relativas aos endossos. Rita sacava a maioria dos cheques. Ana Paula, sua secretária direta, destruía provas que pudessem incriminá-los.

Nenhum comentário:

Postar um comentário