sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Prefeitura de Alexandria tem 15 dias para informar como vai pagar salários atrasados.

Juíza da Comarca de Alexandria, 
Welma Maria Ferreira de Menezes.
O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra a Prefeitura Municipal de Alexandria requerendo a regularização da folha de pagamentos do funcionalismo municipal. De acordo com as informações que constam nos autos do processo, no início da ação, expedida em 2012, os salários dos servidores municipais estavam com oito meses de atraso. A prefeitura de Alexandria recebeu um prazo de 15 dias, desde a data do acordo, no dia 25 de fevereiro, para resolver a pendência.

A juíza da Comarca de Alexandria, Welma Maria Ferreira de Menezes, decidiu desta forma e explicou a situação atual do processo judicial. “A nova gestão conseguiu pagar seis meses que estavam atrasados a todos os servidores. Faltam apenas dois meses. Todavia, o município alega que a folha de pagamentos está no limite prudencial”. A juíza atestou que caso o prazo e o acordo sejam descumpridos, a Justiça bloqueará as contas municipais, conforme o solicitado no início do processo.

No ajuizamento da ação, o Ministério Público Estadual pediu o bloqueio das contas da prefeitura, relacionadas ao FPM, ICMS e até mesmo os Royaties. O pedido foi indeferido pela Justiça. “Procuramos resolver essa situação de forma que não houvesse maiores prejuízos”, esclareceu a juíza.

Atualmente, o Sindicato dos Servidores Municipais de Alexandria (SINDALE) apresentou contra-proposta ao município, onde pede que os dois meses restantes de salários atrasados sejam pagos em 24 parcelas.

Fonte:TJRN

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