quinta-feira, 2 de junho de 2016

Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar suposto desvio de função na Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz instaurou IC - Inquérito Civil Nº 06.2016.00002591-0 para apurar suposto desvio de função na Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN.

De acordo com a PORTARIA Nº 0045/2016/1ªPmJSC, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº 141/96, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos seguintes termos:

OBJETO: Apurar suposto desvio de função na Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN;

FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 37, II, da Constituição Federal.

INVESTIGADO(a): Município de Campo Redondo/RN.

DILIGÊNCIAS INICIAIS: I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados; II) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, conforme dispõe o inciso I do artigo 11 da Resolução nº 002/2008 – CPJ/RN; III) Publicação do extrato da Portaria no DOE/RN; IV) oficie-se às Prefeituras municipais de Campo Redondo/RN e Santa Cruz/RN para que, em 10 (dez) dias úteis, encaminhem a esta Promotoria de Justiça os atos administrativos e o respectivo fundamento legal para a realização de permuta.

Santa Cruz/RN, 20 de maio de 2016.

Eugênio Carvalho Ribeiro - Promotor de Justiça

Deputado Tomba e Fernanda Costa se reúnem com Ministro da Saúde e tratam da liberação de recursos para a saúde pública de Santa Cruz.

Deputado Tomba e Fernanda com o ministro da Saúde, Ricardo Barros
Depois de diligenciar no sentido de viabilizar recursos para Santa Cruz junto aos Ministérios do Turismo, Cidades e FUNASA, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) foi recebido na tarde de ontem pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao qual pleiteou liberação de recursos para o setor de saúde daquele município.

Em companhia da prefeita Fernanda Costa, o deputado reivindicou a liberação de recursos para o hospital regional de Santa Cruz, equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, além das Unidades de Pronto Atendimento.

Segundo o parlamentar, que retorna nesta quinta-feira a Natal, o ministro foi bastante receptivo com relação ao atendimento das solicitações apresentadas. Tomba também foi recebido pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo, com quem discutiu sobre os convênios de interesse de Santa Cruz que estão em andamento naquele Ministério. "Esta viagem a Brasília, muito em breve, deverá render bons frutos para o município de Santa de Cruz, em áreas estratégias como a saúde, turismo, limpeza urbana, entre outras", destacou o deputado.


Fonte: Blog do Édipo Natan

Pesquisa mostra liderança de Carlos Eduardo para prefeito de Natal.

Prefeito Carlos Eduardo - Foto: Canindé Soares
Restando quatro meses para o primeiro turno das eleições na capital do Rio Grande do Norte o cenário político já começa a ser abastecido por diversas pesquisas de opinião. Encomendada pelo Novo Jornal e a 98 FM ao Instituto Consult, a pesquisa de opinião pública avalia a corrida eleitoral para o cargo de prefeito.

Ao ouvir 800 pessoas entre os dias 24 e 26 de maio, a pesquisa constatou os seguintes números. Na dianteira encontra-se Carlos Eduardo (PDT) com 36,3%, Fernando Mineiro (PT), com 4,8%, Robério Paulino (PSOL) com 4%, Rogério Marinho (PSDB) com 4%, Jacó Jácome (PSD) com 3,6%, Walter Alves (PMDB) 2,8%, Kelps Lima (SDD) com 2,4%, Rafael Motta (PSB) com 2%, Márcia Maia (PSDB) com 1,6%, Luiz Gomes (PEN) com 1,5%, George Câmara (PCdoB) com 1%, Gleydson Batalha (PTC) 0,3% e Geraldo Ferreira (PPS) com 1%. Aqueles que não votariam em nenhum desses candidatos somaram 24%. Indecisos bateram a casa dos 12%.

Numa simulação mais reduzida, dessa vez com oito candidatos, o prefeito Carlos Eduardo também aparece na dianteira com 37,9%, seguido de Mineiro (5,3%), Rogério Marinho (4,8%), Robério Paulino (4,6%), Walter Alves (2,9%), Kelps Lima (2,6%), Rafael Motta (2,1%) e Luiz Gomes (1,9%).

Já com seis candidatos Carlos Eduardo teria 41,4% das intenções de voto, seguido de Mineiro com 5,6%, Robério Paulino (4,8%), Márcia (2,5%), Rafael Motta (2,5%) e Luiz Gomes com 1,8% dos votos dos eleitores natalenses. Registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 06487/2016, a pesquisa computa uma margem de erro de 3%, para mais ou para menos.

Motorista de veículo que colidiu com carro da PM morre em Guamaré, RN.


Veículos colidiram na BR-406, próximo a cidade de Guamaré, no Oeste potiguar (Foto: Josivan Dantas)
O motorista do carro que bateu em um veículo da Polícia Militar na BR-406, em Guamaré, no Oeste potiguar, morreu na tarde de ontem. O homem chegou a ser socorrido até o Hospital Regional de Guamaré, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com informações do hospital, a vítima foi identificada como Tilson Baltazar da Costa, de 72 anos. Segundo o hospital, ele sofreu fratura no fêmur e traumatismos craniano e torácico.

Segundo a PM, o acidente aconteceu por volta das 11h da quarta, no distrito de Baixa do Meio, em Guamaré. O condutor do carro de passeio teria entrado na pista oposta e batido de frente no carro da PM.

No momento da colisão, dois policiais militares estavam no outro carro. Eles também foram socorridos para o Hospital Regional de Guamaré e, segundo o próprio hospital, foram transferidos para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Um dos PMs teria fraturado um dedo e tido uma luxação, enquanto o outro sofreu escoriações leves e se queixou de dores torácicas.

Na busca de recursos em Brasília/DF, Prefeita Fernanda tem reuniões na FUNASA e com o Ministro Henrique Alves.

A Prefeita Fernanda Costa que esta em Brasília desde terça-feira (31), cumpre uma intensa agenda administrava na capital federal. A gestora, acompanhada do Deputado Estadual Tomba Farias e do Vice-prefeito Joca Ferreira, participou de duas importantes reuniões, uma com Ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e outra com o Presidente da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), Márcio Endles Lima Vale.

No encontro com o Ministro Henrique, que também contou com a presença do prefeito da cidade Passa e Fica/RN, Pedro Augusto Lisboa, a Prefeita Fernanda Costa tratou da liberação de recursos para a compra dos equipamentos do Teleférico e para a conclusão da obra de reforma, modernização, urbanização do Terminal Rodoviário de Santa Cruz.

Já era noite quando a comitiva de Santa Cruz se reuniu com o Presidente da FUNASA, Márcio Endles Lima Vale para tratar de um projeto que prevê a compra de carros compactadores de lixo e também da necessidade de liberação de recursos pelo órgão.

A Prefeita Fernanda Costa considerou as duas reuniões muito proveitosas e disse estar esperançosa em ter os pleitos do município de Santa Cruz atendidos, já que tanto o Ministro Henrique quanto Márcio Endles sinalizaram de forma positiva às solicitações do município de Santa Cruz.

Já quarta-feira (1), a Prefeita Fernanda Costa continuou visitando alguns ministérios em busca de recursos para o desenvolvimento de ações que beneficiem a população santa-cruzense.

João Maia participa da posse do novo presidente do Banco do Brasil.

O vice-presidente do Banco do Brasil, João Maia, participou na manhã de ontem quarta-feira (01), no Palácio do Planalto, da posse do Presidente do Banco do Brasil, Paulo Kaffarelli.

De acordo com o vice-presidente, a posse foi muito prestigiada. "Conheci um executivo competente e que tem uma história de vida de um verdadeiro vencedor", concluiu João Maia.

Relator pede a cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

Deputado Marcos Rogério (DEM-RO)
Relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou nesta quarta-feira (1º) parecer no qual pediu a cassação do mandato do peemedebista (leia o relatório completo).

Marcos Rogério afirma que Cunha quebrou o decoro parlamentar e deve perder o mandato, porque, na interpretação dele, o peemedebista mentiu quando disse à CPI da Petrobras que não possui contas no exterior.

A votação do parecer será realizada na manhã da próxima terça-feira (7), já que foi concedido pedido de vista coletivo, que é um prazo extra de dois dias úteis para os deputados analisarem o parecer com calma. Saiba como serão as próximas etapas do processo.

Ao pedir a cassação do mandato de Cunha, o relator disse que "a lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do Parlamento é extensa e plural".

"Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados", disse o relator na conclusão do documento.

O relator argumentou que trustes e offshores foram usados por Cunha para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras. No documento, ele diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Cassação: Ao anunciar voto pela cassação do mandato, Marcos Rogério chegou a se emocionar e interromper a leitura do parecer por alguns segundos. Ele embargou a voz no momento em que disse que a condenação de um colega não é “não é fácil nem prazeroso”.

Marcos Rogério afirmou que todos os deputados cassados pelo Conselho de Ética foram posteriormente condenados criminalmente ou presos e avaliou que não é verdadeira a máxima de Maquiavel de que “os fins justificam os meios”

Ministro Henrique Alves recebe prefeitos potiguares em Brasília.

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu, ontem (1º), em Brasília, os prefeitos de Santa Cruz, Passa e Fica, Pendências e Monte Alegre. Os gestores pediram o apoio de Henrique Eduardo Alves para obras de infraestrutura turística em seus municípios e projetos que tramitam em outras pastas da Esplanada dos Ministérios.

Henrique Alves acompanhou a prefeita Fernanda Costa, de Santa Cruz, e o prefeito Pepeu Lisboa, de Passa e Fica, até o Ministério das Cidades. No encontro com o ministro Bruno Araújo, Henrique Eduardo Alves reforçou o pleito dos prefeitos para investimentos em infraestrutura urbana nas duas cidades potiguares. O deputado Tomba Farias também participou da audiência.

Pepeu e Dra. Fernanda também solicitaram ao ministro do Turismo a liberação e recursos para o Parque das Algarobas, em Passa e Fica, e para a conclusão da primeira etapa do teleférico de Santa Rita de Cassia, em Santa Cruz. Passa e Fica integra o roteiro de turismo de aventura das Serras Potiguares. Já Santa Cruz se consolida como polo turístico religioso.

Em audiência com o prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, Henrique Eduardo Alves tratou das obras para construção de um teatro e a revitalização da praça da cidade. O prefeito de Pendências, Ivan Padilha, solicitou recursos para o projeto de urbanização de duas avenidas e 16 praças de Pendências.

Os prefeitos dos quatro municípios potiguares também pediram apoio ao ministro Henrique Alves para a liberação de recursos nas áreas de saúde, esporte, educação e agricultura.

POTI NETO - Henrique Eduardo Alves também recebeu o vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Neto. Os dois conversaram sobre propostas que apoiem a infraestrutura turística local. O vice-prefeito acredita no melhor aproveitamento das potencialidades do município em função do fluxo de passageiros que chegam ou deixam Natal pelo Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.

Deputados estaduais do RN participam da Unale em Aracaju.

Os parlamentares do Rio Grande do Norte Souza Neto (PHS) e George Soares (PR) participaram da abertura da 20ª Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), na noite desta quarta-feira (1º), em Aracaju. Com o tema "Governança pública no Brasil" o palestrante Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União conversou com milhares de legisladores de todo o país.

Os deputados comentaram a importância da palestra e do congresso da Unale. "Como parlamentar, nosso papel é debater os temas de legislação e gestão contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado e aqui na Unale é uma grande oportunidade de trocar experiências com deputados que tem os mesmos desafios que os nossos", comentou o deputado Souza Neto.

O deputado George Soares (PR) lembrou os avanços do legislativo potiguar na área da gestão da Casa, atividade legislativa e na defesa dos projetos como a integração do São Francisco. "Nosso trabalho sempre será em defesa da população e se aproxima de outros deputados estaduais, principalmente os nordestinos, que trabalham em busca de soluções para importantes projetos como o da transposição do Rio São Francisco", destaca o deputado que faz parte da Frente Parlamentar da Água no Rio Grande do Norte.

A transposição foi um dos temas abordados durante a palestra, com debate sobre a gestão e administração das obras para levar a água do São Francisco a outras regiões do Nordeste. "A revitalização do São Francisco é fundamental para o desenvolvimento", afirmou o ministro Nardes, destacando o evento no dia 18 de agosto que irá debater com os governadores e deputados estaduais o tema.

CBF anuncia que Ganso, do São Paulo, será convocado para o lugar de Kaká.

Paulo Henrique Ganso, do São Paulo, está convocado para o lugar de Kaká na seleção brasileira. Um exame detectou lesão no meia do Orlando City, que precisaria de 15 a 20 dias para se recuperar. O coordenador da CBF Gilmar Rinaldi informou que só espera a autorização formal da Conmebol para oficializar a convocação do camisa 10 tricolor. 

O Kaká teve um desconforto no treinamento, por segurança foi feito um exame de imagem e ele teve um pequeno problema. Teria de 15 a 20 dias de recuperação. Já falei com o presidente do São Paulo e o jogador convocado será o Ganso. Só estamos esperando a Conmebol autorizar para comunicarmos.

Kaká é o quinto corte da Seleção desde que Dunga anunciou a lista de 23 jogadores. Primeiro, Ricardo Oliveira, do Santos, avisou que não poderia se apresentar. Depois, já com o grupo reunido, Douglas Costa também sentiu lesão e foi substituído por Kaká, que agora dá lugar a Ganso. Ele vai usar a camisa 7.

Na última terça-feira, a CBF comunicou que o goleiro Ederson e o meia Rafinha não teriam condições de continuar no grupo. Marcelo Grohe e Lucas Moura são os substitutos. O lateral-direito Fabinho, que também não treinou na terça, está bem e não será cortado.

Pelo regulamento, a seleção brasileira tem até sexta-feira à noite para trocar jogadores. A estreia está marcada para sábado, às 23h, contra o Equador.

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Odebrecht assina acordo de delação premiada na Lava Jato.

Marcelo Odebrecht
De acordo com reportagem do Jornal Valor Econômico, o empresário Marcelo Odebrecht assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e já começou a prestar depoimentos aos investigadores da Operação Lava-Jato desde a semana passada.

Além de Marcelo, segundo a reportagem, confirmada ainda pelo Jornal O Globo, outros executivos da Odebrecht farão a delação. O pai de Marcelo, Emilio Odebrecht, também prestará depoimentos, segundo fontes ouvidas pelo “Valor”.

A primeira proposta de delação premiada apresentada pela construtora Odebrecht, na primeira quinzena de maio, foi rejeitada pelos investigadores da Operação Lava Jato.

Os advogados do maior empreiteiro do país apresentaram uma versão dos fatos que limitava as contabilidades do “Setor de Operações Estruturadas” à apenas uma estrutura de caixa dois da empresa.

Para os investigadores, já não há mais dúvida que os pagamentos feitos pela setor não eram apenas isso e sim uma diretoria constituída para pagar propinas a agentes públicos e políticos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.

Os termos apresentados anteriormente também traziam poucos detalhes sobre como ocorriam as conversas com políticos.

Desemprego cresce e atinge 14,3% da população do RN.

O índice de desemprego no Rio Grande do Norte no primeiro trimestre alcançou 14,3% da população no trimestre encerrado em março. Os números superaram a média nacional que ficou em 11,2% no mesmo período. A Grande Natal concentrou 14,1% das demissões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Em 2015, o percentual fechou em 12,2% no RN. Nos primeiros meses do ano os setores com mais demissões foram o de comércio (304) e serviços (263). O rendimento médio dos trabalhadores sofreu queda de R$ 1.556 para R$ 1.439.

Em Natal, o desemprego atingiu 13,3% da população até março. O rendimento médio diminuiu de R$ 2.245 para R$1.976.

Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo.

Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou ontem (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime.

Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.

“Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria.

Uma emenda da relatora transforma em crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.

“A divulgação do estupro e, a partir desse momento, sua virtual e eterna permanência na internet não gera apenas prejuízos morais à vitima, a exemplo de um xingamento ou de uma mera depreciação pessoal. A divulgação perturbará seu convívio familiar, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma”, acrescentou Simone Tebet.

A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário.

O requerimento foi aprovado no início da noite e, depois de votada as matérias pautadas, o mérito do projeto foi aprovado. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou a praticar ou permitir que com ele se pratique está sujeito à prisão de seis a dez anos.

Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se da conduta resultar na morte da vítima, passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.

RN atinge meta da campanha de vacinação contra H1N1, diz Sesap.

O Rio Grande do Norte atingiu a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde na campanha de vacinação contra H1N1. A informação foi divulgada nesta terça-feira (31) pelo Programa Estadual de Imunizações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O estado teve cobertura vacinal de 80,15% do público alvo. A meta era vacinar pelo menos 80% do grupo prioritário.

De acordo com a Sesap, dos 167 municípios, 60 não atingiram a meta. A campanha começou no dia 25 de abril no RN e terminaria no dia 20 de maio, mas foi prorrogada até o dia 3 de junho para que o estado conseguisse alcançar a meta. No RN, a campanha atingiu as seguintes coberturas por grupos prioritários: crianças (74,97%), trabalhador de saúde (107,74%), gestante (68,11%), puérpera (82,26%), idoso (80,53%) e indígena (84,16%).

A meta mínima preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 80% para todos os grupos. Assim, gestantes e crianças encontram-se com a menor cobertura. “Considerando que todos os municípios já receberam doses suficientes para o alcance da meta, ou seja, 100% da população prioritária, a Sesap, através do Programa Estadual de Imunizações, mantém a recomendação de que os usuários dos grupos prioritários continuem buscando as salas de vacina para serem imunizados”, informou Zaira Santiago, responsável técnica pelo Programa Estadual de Imunizações.

Gestão da Prefeita Fernanda Costa inaugura na próxima quinta (02) pavimentação de rua do Paraíso e entrega dois novos veículos.

A gestão da Prefeita Fernanda Costa segue realizando ações que visam melhorar a infraestrutura da cidade e inaugura na próxima quinta-feira (02), a partir das 19h, os serviços de drenagem, esgotamento sanitário e a pavimentação da Rua Rosa Alencar, no bairro Paraíso. A obra é um antigo pleito dos moradores e trás inúmeros benefícios.

Na ocasião, a Prefeitura de Santa Cruz também irá entregar dois veículos recém-adquiridos dos modelos Saveiro e Doblô, veículos que ampliam a frota municipal.

A solenidade de inauguração contará com as participações da Prefeita Fernanda Costa, do Deputado Tomba Farias e outras autoridades locais.

Governo paga todos os servidores ativos até dia 8.

O Governo paga todos os funcionários ativos do Estado a partir da próxima segunda-feira (6). Ao todo, 56 mil servidores da administração direta e indireta receberão os salários até o dia 8 de junho. Os funcionários da Educação terão os vencimentos depositados dia 6 (segunda-feira); Saúde e o sistema de Segurança receberão dia 7 (terça-feira); e os servidores das demais secretarias e órgãos recebem o pagamento dia 8 (quarta-feira).

Os servidores dos órgãos que possuem receita própria (Detran, CAERN, Idema, DEI, Jucern e Potigás) já receberam os salários do mês de maio.

A partir do dia 9, o Governo vai aportar para a cobertura de déficit previdenciário aproximadamente R$ 102 milhões. Esse valor se somará aos R$ 60 milhões oriundos da contribuição patronal (22%) e do servidor (11%). Estes recursos são necessários ao pagamento dos inativos e pensionistas efetuados e creditados em conta nos dias 9, 10 e 11 de junho.