quarta-feira, 4 de maio de 2016

Relator na CCJ dá aval para processo de cassação de Delcídio ir ao plenário.

Um dia após o Conselho de Ética do Senado recomendar a cassação do mandato do senador Delício do Amaral (sem partido-MS), o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou nesta quarta-feira (4) parecer no qual avaliza que o procedimento está de acordo com as leis. Cabe à CCJ analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do relatório do Conselho de Ética.

Delcídio é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar no Senado. Ele foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. Em uma gravação, o senador oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

O relatório de Ferraço ainda precisa ser analisado pelos integrantes da CCJ. Apesar da expectativa de que o parecer pudesse até mesmo ser apreciado ainda nesta quarta, a votação foi marcada para as 9h desta quinta-feira (5) pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB).

A votação na CCJ é a última etapa antes de o processo seguir para a análise do plenário do Senado. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, após Delcídio ser notificado, o processo pode ser votado pelos senadores a qualquer momento.

De acordo com as regras da Casa, a votação é aberta e, para aprovar a perda de mandato do senador, é necessário maioria absoluta – ou seja, 41 votos (metade dos 81 senadores mais um).

No relatório, Ferraço diz que o processo não contém "vícios" no que se refere à juridicidade. A CCJ não analisa o mérito do processo.

Ferraço afirmou que o processo está dentro das regras. "Meu juízo é que sim [processo pode continuar], não observei por parte do Conselho de Ética qualquer tipo de violação", afirmou.

O relator avaliou, ainda, que o Conselho de Ética deu ao senador "todo o direito de se defender". "Ele que não quis", disse.

O senador não compareceu a nenhuma das sessões do conselho para as quais foi convocado para prestar depoimento. Por isso, o conselho desistiu de ouvi-lo.
Nesta terça (3), com base na delação de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (SFT) autorização para abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Nenhum comentário:

Postar um comentário