terça-feira, 8 de dezembro de 2015

MPRN representa pedindo medidas cautelares contra agressor de médico.

Acusado de agredir um médico plantonista de uma unidade básica de saúde em Tibau do Sul, Guilherme Mendes de Farias, está proibido de deixar o país sem autorização do Judiciário. A decisão é da magistrada Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes em deferimento ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação cautelar em desfavor do agressor, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre – unidade de plantão no final de semana.

Além de proibido de viajar ao exterior, Guilherme Mendes de Farias também deverá comparecer mensalmente ao Juízo competente, entre os dias 15 e 20, para justificar suas atividades e de se ausentar da comarca de residência, por mais de sete dias, sem prévia comunicação ao Juízo competente.

Todas as medidas cautelares impostas, ordenadas pela magistrada, têm a finalidade de evitar que algum ato do processo seja retardado em razão da ausência do réu. O descumprimento das medidas poderá ensejar a prisão preventiva do agressor. A Superintendência da Polícia Federal será notificada para fiscalizar o cumprimento da decisão no ponto em que proíbe o acusado de sair do país, sem prévia autorização judicial.

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