quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Senado decide que votação sobre prisão de Delcídio será aberta.

G1/RN - O plenário do Senado decidiu na noite desta quarta-feira (25) que será aberta a votação que decidirá sobre a manutenção do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no presídio. A decisão foi tomada por 52 votos a 20, com uma abstenção. Momentos antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia defendido que a sessão fosse secreta, mas decidiu submeter a palavra final ao plenário.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao noticiar a decisão do presidente do Senado de que o voto dever ser secreto como se ela fosse final. Na verdade, logo depois, ele submeteu sua decisão ao voto dos demais senadores. O erro foi corrigido às 20h14.)
O senador Delcídio do Amaral, que é líder do governo no Senado, foi preso no início da manhã nesta quarta-feira (25), por, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Cabe ao plenário do Senado decidir se o senador será mantido na prisão. Para tirá-lo do presídio, é necessário que pelo menos 41 dos 81 senadores votem nesse sentido.


A reunião dos senadores começou pouco depois das 17h desta quarta, depois de a Casa receber do Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do processo que envolve o senador preso.

Depois de defender a votação fechada, Renan Calheiros anunciou sua decisão pelo voto secreto, com base em artigo do regimento interno do Senado. "Rejeito a questão de ordem [apresentada por parlamentares com pedido para a sessão ser aberta] e resolvo que a votação da presente matéria se dará na modalidade secreta", anunciou.

Logo em seguida, entretanto, Renan disse que iria "recorrer de ofício" da própria decisão para que o plenário pudesse dar a palavra final sobre o procedimento de votação no caso, que é inédito. "Adicionalmente, e não poderia fazer diferente, (...) eu recorro de ofício da minha decisão para o plenário".
“A emenda rigorosamente não determinou que a votação seja ostensiva. Apenas desconstitucionalizou o procedimento. [Vale] O inciso e, portanto, o artigo do regimento do Senado, segundo o qual será secreta a votação quando o senador tiver que deliberar sobre prisão de senador. Destaque-se que não há nada de extravagante na minha interpretação”, argumentou Renan.Durante a tarde, o modo como ocorreria a votação – aberta ou fechada – gerou discussão entre os senadores. Após ser questionado por senadores, Renan Calheiros defendeu que prevalece o regimento da Casa, que determina votação fechada no caso de prisão de senador, já que foi retirado da Constituição o trecho que determinava que a votação seria secreta.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), chegou a pedir da tribuna para que a votação fosse aberta. “O comando da Carta Magna é no sentido claro de que as votações devem ser abertas, excetuados os casos em que a própria Constituição tipifica. Se fosse o desejo do legislador excepcionalizar esta circunstância, teria que estar no rol das exceções da Constituição”, argumentou.Segundo a Secretaria Geral da Mesa (SGM) do Senado informou mais cedo, há duas interpretações possíveis, depois de uma emenda constitucional retirar o termo votação "secreta" do artigo 53 da Constituição, que trata da prisão de senadores. Um deles é o de que, com a retirada do termo "secreta", o que vale é o regimento interno do Senado, que determina que, em caso de prisão de senador, a votação é fechada.


Por outro lado, segundo a SGM, é possível também interpretar que a retirada do termo "secreta" da Constituição já indica que a votação deve ser aberta.

Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reforçou o pedido de Cássio Cunha Lima para que a votação seja aberta. "É o momento em que nós temos que separar as relações pessoais com a necessidade do cumprimento da Constituição e do funcionamento das instituições do estado democrático de direito", disse.


O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu que a votação, devido à “gravidade”, fosse secreta, para que ninguém pudesse ser “peiado” ou “fiscalizado”.

“O que está em jogo não é o senador Delcídio Amaral. O que está em jogo é o Senado. Uma votação desta natureza é de gravidade e não preciso ser fiscalizado, peiado. A interpretação é diferente. Se o constituinte derivado quisesse deixar expresso [a votação secreta], ele teria colocado lá: pelo voto aberto. Não. Ele suprimiu, apenas para remeter a este colegiado, para que ele decidisse”, disse.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), defendeu que deve prevalecer o que está determinado no regimento interno da Casa. "A nossa posição é que o voto deve ser secreto", disse.


Antes mesmo do início da sessão extraordinária, senadores da oposição protocolaram no STF um mandado de segurança para garantir que seja aberta a votação do plenário do Senado sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

'Dificuldade'

Ao iniciar a sessão, Renan Calheiros afirmou que, no pedido de prisão de Delcídio, o procurador-geral da República reconheceu haver “dificuldade” na detenção de um parlamentar no exercício do mandato.

“Em sua petição o próprio MP reconhece a dificuldade de decretar uma prisão preventiva que não fosse em flagrante a parlamentar no exercício ao mandato. Escreveu procurador: ‘Caso se entenda descabida a prisão preventiva, requer a imposição cumulativa das seguintes medidas’”, disse Renan Calheiros, detalhando que as medidas alternativas solicitadas pelo procurador foram: suspensão do mandato, uso de dispositivo de monitoramento eletrônico e proibição de contato com outros investigados na Operação Lava Jato.
“Ou seja, o próprio procurador-geral da república reconhece em seu pedido de prisão a dificuldade de, de maneira inédita, se prender preventivamente um congressista e requer outras medidas”, reiterou o presidente do Senado.

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