quinta-feira, 23 de outubro de 2014

TCE-PB multa secretários e determina prazo para divulgação de gastos.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 15 dias para que os secretários Waldson de Souza e Luís Torres, que respondem pelas pastas da Saúde e da Comunicação respectivamente, apresentem no site oficial do governo informações sobre os gastos das suas pastas. A decisão do TCE foi tomada durante sessão na manhã desta quarta-feira (22). Os dois auxiliares da administração estadual já foram multados pela corte.

O secretário Waldson de Souza, a quem já foi aplicada multa pessoal de R$ 7,9 mil, também deve demonstrar à Corte a adoção de providências para que quatro Organizações Sociais prestem contas dos recursos públicos que lhe foram repassados para a gestão de hospitais, maternidades e postos de saúde em João Pessoa e interior do Estado.

Segundo o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo decorrente de Inspeção Especial do TCE, esses valores somam, ao longo dos últimos quatro anos, R$ 461.696.904,74. Ele ressaltou, porém, que o Tribunal, neste momento, ainda não trata da aplicação correta ou incorreta desses recursos, atendo-se, ao invés disso, ao que determinam as Leis da Transparência e do Acesso à Informação.
A Cruz Vermelha do Brasil, o Instituto Social Fibra, o Instituto Gerir e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) são as organizações contratadas para a gestão das unidades de saúde na Paraíba.

Ao secretário Luís Torres, já multado em R$ 5 mil, o TCE assinou novo prazo de 15 dias para a divulgação, pelo Portal do Governo, das despesas com publicidade, “sob pena da aplicação de nova multa e reflexo negativo na prestação de contas anuais”.Torres respondeu a processo instaurado para Acompanhamento de Gestão e sob a relatoria, também, do conselheiro Nominando Diniz.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou a reportagem que o secretário Waldson de Souza ainda não tinha sido notificado da decisão do TCE e afirmou ainda que a pasta respeita e cumpre os princípios da transparência pública. A reportagem também procurou o secretário Luís Torres, mas as ligações telefônicas não foram respondidas.

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